CERRO LARGO VAI RECEBER DO FEX....

Confira quanto cada município receberá do FEX

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O governo federal publicou dia 23 de outubro, no Diário Oficial da União, a MP 585/2012, que libera R$ 1.950.000.000,00 para estados e municípios, para o Fundo de Auxílio às Exportações – FEX. A data do pagamento, esse ano, não foi definido na Medida Provisória e aguarda definição do Secretário do Tesouro Nacional. Esse crédito é repassado a estados e municípios, na conta Auxílio para Fomento das Exportações (FEX), e tem como objetivo complementar os recursos da Lei Kandir.

Por se tratar de recurso orçamentário, não há desconto do Fundeb nem vinculação com educação e saúde, o recurso é livre. Do montante autorizado pela MP, 6,53% serão destinados ao Rio Grande do Sul, sendo 75% ao Estado e 25% aos municípios - rateados pelo índice de participação no ICMS de 2012. Em valores, o Estado do Rio Grande do Sul receberá R$ 127 milhões e os municípios receberão R$ 31.860.952,50.

Lembrando que a Secretaria do Tesouro Nacional ainda não anunciou a data da liberação desse recurso.

Cerro Largo irá receber R$ 40.612,52.