AMM esteve representada na assembleia da Famurs, em
Tramandaí no dia 07 de Fevereiro de 2014.
Nova fórmula de redistribuição da arrecadação tributária nacional é uma
das alternativas para ajudar estados e municípios
Prefeitos, vices e secretários dos 26 municípios que integram a Associação dos Municípios das Missões (AMM) participaram da Assembleia Geral de Verão, no auditório da prefeitura, em Tramandaí, nos dias 6 e 7 de fevereiro. Organizado pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) o evento teve como pauta "Chegou a hora de um novo pacto federativo", e o debate das estratégias municipalistas para 2014. Para o presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), prefeito René Nedel, de Cerro Largo, o ponto positivo do encontro foi a grande mobilização dos gestores municipais, com cerca de 400 participantes, entre prefeitos, vices e secretários. "Isso mostra que os prefeitos gaúchos estão firmes nas lutas para viabilizar ações e solucionar problemas, sempre com foco na melhoria de vida das comunidades", salientou.
Como aspecto negativo, o dirigente da entidade destacou que o governo do estado não mencionou nenhuma solução para as reivindicações apresentadas na 3ª Marcha Gaúcha dos Prefeitos, que aconteceu em 2013, e foram entregues pela Famurs ao governador Tarso Genro. Das 13 reivindicações, até o momento, somente a do Passe Livre foi atendida. "Foi uma grande frustração não termos nenhuma manifestação por parte do governo do Estado sobre a pauta municipalista, considerando que entre os pleitos principais estão o auxílio emergencial de R$ 200 milhões às comunidades locais, e a antecipação de parcelas do ICMS", lamentou Nedel.
Novo Pacto Federativo
Os prefeitos, por meio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entendem que o Pacto Federativo, inalterado há 25 anos, entre União, estados e municípios precisa ser reformulado. A Famurs defende a ampliação da parcela dos municípios e dos estados no total de impostos recolhidos no Brasil. Atualmente, o governo federal concentra 60% das receitas, e os governos estaduais dividem 25% do total, enquanto as prefeituras ficam com somente 15% dos recursos. Por isso, a proposta da Federação é aumentar de 15% para 30% a participação dos municípios e de 25% para 30% a dos estados na divisão do bolo tributário. Com esta condição, a União reduziria sua parcela de arrecadação de 60% pra 40%.
O presidente da Federação, prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, justificou que a iniciativa é em função do aumento das responsabilidades das prefeituras, sem a devida contrapartida financeira. "As dificuldades vêm crescendo e não sabemos onde vão parar os encargos que são colocados nas costas dos prefeitos. Parece que nossos cofres não têm fundo. Somos o primo pobre da nação", constatou Andres.
No pronunciamento, durante o evento, o governador Tarso Genro destacou que também prioriza a reforma do pacto federativo, ao ressaltar que "é preciso realizar uma profunda revolução nas relações federativas desse país". Tenho a convicção de que estamos situados no mesmo barco. E esse barco se chama relações federativas, sob as quais eu compartilho das opiniões do presidente da Famurs", assegurou. "A concentração de recursos na União e a falência do nosso sistema tributário determinou uma crise financeira nos municípios e nos estados de maneira brutal. Estamos financiando a União", explicou Tarso Genro.
Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, a senadora Ana Amélia Lemos também compartilha com a necessidade de um novo pacto federativo, de forma que os municípios tenham mais autonomia para investir na qualidade de vida de seus moradores. No encontro, a senadora gaúcha ressaltou que "com a situação atual, a cada 100 prefeitos que vão aos gabinetes de senadores e prefeitos em Brasília, 101 solicitam emendas".
A luta dos prefeitos
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reiterou que os prefeitos estão alinhados com os movimentos populares. "Os prefeitos fazem isso há mais de 15 anos em Brasília. Temos um conflito quase intransponível entre os federados", salientou. Anfitrião do evento, o prefeito de Tramandaí, Edegar Rapach evidenciou que a força dos prefeitos proporciona movimentos fundamentais para o benefício das comunidades gaúchas. Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Sossella, disse que a renegociação da dívida pública do Rio Grande do Sul e a distribuição dos royalties do petróleo, também proporcionarão mais receitas para as prefeituras. Representando a Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Francisco Veríssimo reforçou a importância da mobilização dos prefeitos gaúchos na viabilização das reivindicações municipais.
*site da AMM*
Prefeitos, vices e secretários dos 26 municípios que integram a Associação dos Municípios das Missões (AMM) participaram da Assembleia Geral de Verão, no auditório da prefeitura, em Tramandaí, nos dias 6 e 7 de fevereiro. Organizado pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) o evento teve como pauta "Chegou a hora de um novo pacto federativo", e o debate das estratégias municipalistas para 2014. Para o presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), prefeito René Nedel, de Cerro Largo, o ponto positivo do encontro foi a grande mobilização dos gestores municipais, com cerca de 400 participantes, entre prefeitos, vices e secretários. "Isso mostra que os prefeitos gaúchos estão firmes nas lutas para viabilizar ações e solucionar problemas, sempre com foco na melhoria de vida das comunidades", salientou.
Como aspecto negativo, o dirigente da entidade destacou que o governo do estado não mencionou nenhuma solução para as reivindicações apresentadas na 3ª Marcha Gaúcha dos Prefeitos, que aconteceu em 2013, e foram entregues pela Famurs ao governador Tarso Genro. Das 13 reivindicações, até o momento, somente a do Passe Livre foi atendida. "Foi uma grande frustração não termos nenhuma manifestação por parte do governo do Estado sobre a pauta municipalista, considerando que entre os pleitos principais estão o auxílio emergencial de R$ 200 milhões às comunidades locais, e a antecipação de parcelas do ICMS", lamentou Nedel.
Novo Pacto Federativo
Os prefeitos, por meio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entendem que o Pacto Federativo, inalterado há 25 anos, entre União, estados e municípios precisa ser reformulado. A Famurs defende a ampliação da parcela dos municípios e dos estados no total de impostos recolhidos no Brasil. Atualmente, o governo federal concentra 60% das receitas, e os governos estaduais dividem 25% do total, enquanto as prefeituras ficam com somente 15% dos recursos. Por isso, a proposta da Federação é aumentar de 15% para 30% a participação dos municípios e de 25% para 30% a dos estados na divisão do bolo tributário. Com esta condição, a União reduziria sua parcela de arrecadação de 60% pra 40%.
O presidente da Federação, prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, justificou que a iniciativa é em função do aumento das responsabilidades das prefeituras, sem a devida contrapartida financeira. "As dificuldades vêm crescendo e não sabemos onde vão parar os encargos que são colocados nas costas dos prefeitos. Parece que nossos cofres não têm fundo. Somos o primo pobre da nação", constatou Andres.
No pronunciamento, durante o evento, o governador Tarso Genro destacou que também prioriza a reforma do pacto federativo, ao ressaltar que "é preciso realizar uma profunda revolução nas relações federativas desse país". Tenho a convicção de que estamos situados no mesmo barco. E esse barco se chama relações federativas, sob as quais eu compartilho das opiniões do presidente da Famurs", assegurou. "A concentração de recursos na União e a falência do nosso sistema tributário determinou uma crise financeira nos municípios e nos estados de maneira brutal. Estamos financiando a União", explicou Tarso Genro.
Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, a senadora Ana Amélia Lemos também compartilha com a necessidade de um novo pacto federativo, de forma que os municípios tenham mais autonomia para investir na qualidade de vida de seus moradores. No encontro, a senadora gaúcha ressaltou que "com a situação atual, a cada 100 prefeitos que vão aos gabinetes de senadores e prefeitos em Brasília, 101 solicitam emendas".
A luta dos prefeitos
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reiterou que os prefeitos estão alinhados com os movimentos populares. "Os prefeitos fazem isso há mais de 15 anos em Brasília. Temos um conflito quase intransponível entre os federados", salientou. Anfitrião do evento, o prefeito de Tramandaí, Edegar Rapach evidenciou que a força dos prefeitos proporciona movimentos fundamentais para o benefício das comunidades gaúchas. Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Sossella, disse que a renegociação da dívida pública do Rio Grande do Sul e a distribuição dos royalties do petróleo, também proporcionarão mais receitas para as prefeituras. Representando a Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Francisco Veríssimo reforçou a importância da mobilização dos prefeitos gaúchos na viabilização das reivindicações municipais.
*site da AMM*
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