Após 15
anos da Lei (9755/1998) que obriga a disponibilização de dados e informações
das contas públicas em página da internet criada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), os governos municipais da região sul do Brasil ainda não
disponibilizam as suas informações de forma completa ao cidadão. A constatação
foi revelada por meio de um estudo dos níveis de evidenciação e características
das informações contábeis de 300 municípios da região, realizado pela
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Cerro Largo. Dos governos
municipais pesquisados, 44% fazem parte do Rio Grande do Sul, 26,7% de Santa
Catarina e 29,3% do Paraná.
O estudo mostrou que nenhum dos governos avaliados
divulgou todas as informações compulsórias previstas na lei, como os relatórios
de gestão fiscal, contratos, orçamento anual, entre outros. As evidenciações
compulsórias mais divulgadas foram as Arrecadações, especificadas em 73% dos
municípios, e as Relações de Compras, divulgadas em 66,7% dos governos
municipais. Com relação às evidenciações voluntárias, apenas 9% apresentaram as
informações completas, 55,3% apresentaram de maneira insuficiente e 22,7% não o
fizeram. Essas evidenciações são documentos como os balancetes, relatórios
financeiros de pagamentos a fornecedores, relação de bens imobilizados,
relatório por natureza dos gastos, despesas com saúde, educação pessoal,
dívida, entre outros. “Apesar da transparência ter melhorado nas últimas
décadas, o que vemos diariamente na mídia e na nossa volta, mostra que um longo
caminho precisa ser percorrido, preferencialmente num ritmo de 'corrida de 100
metros rasos e não de maratona'”, interpreta o professor da UFFS – Campus Cerro
Largo, Ari Söthe, orientador do estudo.
Além disso, a pesquisa aponta para uma deficiência
na compreensão da maioria dos usuários, o que representa, segundo Söthe, uma
diminuição no estímulo à fiscalização por parte dos cidadãos. As informações
contábeis, segundo a pesquisa, são reconhecidas como úteis aos seus usuários
quando apresentam características que atribuem valor informacional, indo além
da mera publicação dos dados, “para que a informação possa ser acessível e
útil”. Ainda, é indispensável que as demonstrações sejam apresentadas de forma
padronizada, possibilitando a compreensão das contas, além de serem completas.
Para Söthe, “a transparência é um elemento que mitiga possíveis falhas na
gestão, pois, por meio dela, o gestor reconhece suas falhas e seus acertos, e
as apresenta para julgamento pela sociedade, ou seja, ele passa a se preocupar
muito mais com os resultados da sua gestão na vida das pessoas e menos com o
efeito político da sua gestão”, conclui o professor.
Pesquisa premiada
A pesquisa intitulada “Evidenciação das informações
contábeis: estudo nos governos municipais da região Sul do Brasil”, foi
premiada como o melhor trabalho da área de Administração Pública durante o XVII
Seminário em Administração (SemeAd) organizado pela Universidade de São Paulo
(USP), realizada no final de outubro deste ano. O estudo foi produzido por
Söthe e pela estudante de Administração do Campus Cerro Largo, Iara
Dresel, no período de um ano, com início em 2013.
Para Iara, a originalidade do tema, o universo de
pesquisa, envolvendo os três estados da região Sul e a análise qualitativa dos
dados, mesmo dentro do grande universo de municípios, foram fatores que
destacaram a pesquisa das demais. A estudante afirma que, além do aprendizado
que o artigo proporcionou, o prêmio vai pesar em seu currículo profissional:
“Ter um artigo aprovado e premiado pelo SemeAd da USP é de grande importância
para o meu currículo profissional. Como futura profissional da área de
Administração, estarei melhor preparada para enfrentar o mercado de trabalho e,
como pesquisadora e estudante, é o reconhecimento de muito trabalho e esforço”,
comemora Iara, que informou que o estudo já foi aprovado para publicação em
revista científica da área.
www.uffs.edu.br
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