Prefeitos da AMM defendem filantropia da Emater
25 de Maio de 2015
Sem o caráter filantrópico, os serviços de assistência técnica e social
aos agricultores familiares não serão mais efetuados
Por sua importância para os produtores rurais missioneiros e para a agricultura familiar gaúcha, a manutenção da filantropia da Emater/RS-Ascar têm o incondicional apoio da Associação dos Municípios das Missões (AMM). O compromisso foi reafirmado pelo presidente Angelo Fabiam Duarte Thomas, em nome de todos os colegas prefeitos, ao gerente regional da Emater, Nelmo Vargas, durante reunião mensal da AMM, dia 22 de maio. "Estamos juntos nesta luta pela preservação da Emater e destas políticas públicas que, com a contribuição das prefeituras, chegam até a casa dos agricultores", sustentou Fabiam.
Vargas solicitou a soma de esforços da AMM e destacou que o pleito é uma unanimidade ao consenso. Ele informou que no próximo dia 26 está prevista uma audiência pública em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está em tramitação o recurso da empresa. “Existe uma coleta de assinaturas em todo Estado do RS, de produtores, lideranças políticas, entre outros segmentos da sociedade, em solidariedade a filantropia da Emater, já que sem ela será difícil a continuidade de um trabalho tão importante nos municípios”, evidenciou.
O gerente regional fez questão de reiterar a forte ligação da Emater com as prefeituras missioneiras. “Os gestores municipais são nossos grandes parceiros em todas as atividades que desenvolvemos diariamente. Da mesma forma, sabemos a relevância da atuação da Emater nas ações dos municípios”, constatou.
Sensibilização comunitária
Na avaliação do presidente da AMM, a questão da filantropia atualmente está centrada no debate jurídico. Ele destacou que o corpo jurídico da Emater é um dos mais respeitados do Estado, mas percebe-se a necessidade de que ele seja fortalecido, pois a sensibilização comunitária já foi obtida. “É um consenso do Legislativo, do próprio Judiciário, que admite que todas as comunidades da sociedade organizada, inclusive os municípios, reconhecem o valor da Emater. Porém, infelizmente, isso não tem absolutamente nenhum valor para o STJ”, lamentou Fabiam ao sugerir: “do mesmo modo que a Emater fez este trabalho exemplar de sensibilização comunitária, deveria constituir mais núcleos jurídicos para garantir a filantropia tecnicamente e juridicamente”, concluiu Thomas, que também é prefeito de Giruá.
Sobre a filantropia
A Emater/RS-Ascar teve o benefício cortado em 2003. Na época, o Conselho Nacional de Assistência Social acatou uma representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lideranças políticas ingressaram com ação popular em 2012 e, logo depois, conseguiram a liminar que mantém a Emater livre das tributações até o julgamento do mérito do processo. Se perder o caráter filantrópico, os serviços de assistência técnica e social aos agricultores familiares não serão mais executados.
Por sua importância para os produtores rurais missioneiros e para a agricultura familiar gaúcha, a manutenção da filantropia da Emater/RS-Ascar têm o incondicional apoio da Associação dos Municípios das Missões (AMM). O compromisso foi reafirmado pelo presidente Angelo Fabiam Duarte Thomas, em nome de todos os colegas prefeitos, ao gerente regional da Emater, Nelmo Vargas, durante reunião mensal da AMM, dia 22 de maio. "Estamos juntos nesta luta pela preservação da Emater e destas políticas públicas que, com a contribuição das prefeituras, chegam até a casa dos agricultores", sustentou Fabiam.
Vargas solicitou a soma de esforços da AMM e destacou que o pleito é uma unanimidade ao consenso. Ele informou que no próximo dia 26 está prevista uma audiência pública em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está em tramitação o recurso da empresa. “Existe uma coleta de assinaturas em todo Estado do RS, de produtores, lideranças políticas, entre outros segmentos da sociedade, em solidariedade a filantropia da Emater, já que sem ela será difícil a continuidade de um trabalho tão importante nos municípios”, evidenciou.
O gerente regional fez questão de reiterar a forte ligação da Emater com as prefeituras missioneiras. “Os gestores municipais são nossos grandes parceiros em todas as atividades que desenvolvemos diariamente. Da mesma forma, sabemos a relevância da atuação da Emater nas ações dos municípios”, constatou.
Sensibilização comunitária
Na avaliação do presidente da AMM, a questão da filantropia atualmente está centrada no debate jurídico. Ele destacou que o corpo jurídico da Emater é um dos mais respeitados do Estado, mas percebe-se a necessidade de que ele seja fortalecido, pois a sensibilização comunitária já foi obtida. “É um consenso do Legislativo, do próprio Judiciário, que admite que todas as comunidades da sociedade organizada, inclusive os municípios, reconhecem o valor da Emater. Porém, infelizmente, isso não tem absolutamente nenhum valor para o STJ”, lamentou Fabiam ao sugerir: “do mesmo modo que a Emater fez este trabalho exemplar de sensibilização comunitária, deveria constituir mais núcleos jurídicos para garantir a filantropia tecnicamente e juridicamente”, concluiu Thomas, que também é prefeito de Giruá.
Sobre a filantropia
A Emater/RS-Ascar teve o benefício cortado em 2003. Na época, o Conselho Nacional de Assistência Social acatou uma representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lideranças políticas ingressaram com ação popular em 2012 e, logo depois, conseguiram a liminar que mantém a Emater livre das tributações até o julgamento do mérito do processo. Se perder o caráter filantrópico, os serviços de assistência técnica e social aos agricultores familiares não serão mais executados.
Fotos vinculadas
Por Karin Schmidt
Fonte: Assessoria de imprensa AMM
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