quinta-feira, 24 de setembro de 2015

TODOS PRECISAM SABER A VERDADE .

Todos precisam saber a verdade
24 de Setembro de 2015
Todos precisam saber a verdade
Prefeito Angelo Fabiam Duarte Thomas/Presidente da AMM

Artigo do presidente da AMM sobre a real situação financeira e apreensiva que vivem os municípios missioneiros

Participo ativamente do cotidiano administrativo municipal desde 2005. E durante estes dez anos, nunca convivemos com um cenário tão dramático e tão injusto como este que estamos vivenciando. Suportamos períodos de secas, chuvas em excesso, granizo, epidemias, situações de emergência ou de calamidade, tecnicamente avaliadas e reconhecidas; mas nada se compara a atual situação das prefeituras. E pelo que nos contam gestores de outras épocas, concluímos que jamais houve momento de tamanha apreensão e instabilidade na gestão municipal.

Falo da crise financeira, gerada principalmente pelo atraso e defasagem dos repasses de recursos por parte do Estado e da União. A bem da verdade, pontualidade nunca teve, e os prefeitos sempre 'absorveram' prejuízos decorrentes desta desídia institucionalizada. Ocorre que a defasagem, em diversos programas, completa aniversário(s), e o atraso continua aumentando sucessivamente. Simplesmente, as dívidas não são pagas, obrigando os municípios a buscarem outras alternativas para sobreviver.

Não ignoramos o caráter cíclico de muitos períodos difíceis, tampouco perdemos a fé na reversão desse quadro, mas a realidade é muito dura, e as comunidades precisam tomar conhecimento desta situação, sem qualquer reserva de informações. Todos precisam saber a verdade, o mais rápido possível.

Não geramos esta crise. Somos fiscalizados, auditados e cumprimos lei de responsabilidade fiscal. Hoje, quando se fala em crise, os municípios são os mais prejudicados, em todos os sentidos. A União e os Estados possuem megaestrutura de apoio, e no que se refere ao cotidiano dos munícipes, são figuras político-administrativas abstratas, distantes da realidade das comunidades. Diferentemente dos municípios, e dos prefeitos, que estão em contato direto com a população.

Existe outra crise no Brasil, além da política e financeira, que abala a relação federativa: a crise de responsabilidade. Em pleno século XXI, ainda é atual o ditado popular: União e Estados não cumprem suas obrigações, e a corda rompe no lado mais fraco. Isso diminui a importância de quem procura cuidar do espaço sagrado onde se vive a vida, onde se produz, onde os impostos são pagos, onde os serviços públicos e privados são prestados, que são os territórios municipais.

É claro que a população também precisa saber que esta injustiça não vem de hoje. São décadas de exploração. Não fosse a atuação firme das entidades municipalistas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS) e a Associação de Municípios das Missões (AMM), revertendo quadros desfavoráveis, cobrando o reequilíbrio nos repasses, fiscalizando projetos de Lei, 80%, das prefeituras já teriam fechado as portas por falência total. Todas, talvez.
Recentemente, a AMM publicou estudo revelando que as perdas acumuladas em desfavor dos municípios da região, já haviam ultrapassado R$ 2 bilhões. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mitigado, desonerações fiscais, restos a pagar, atrasos nas transferências constitucionais, somente para exemplificar alguns pontos. Sem exageros, teríamos uma nova região, se esses recursos não nos fossem negados.

Nesta semana, a FAMURS divulgou dados ainda mais preocupantes. As estimativas de repasse do FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios não irão se confirmar conforme o inicialmente projetado. O rombo? R$ 21 milhões a menos, para as 26 prefeituras das Missões somente em 2015. O que parecia impossível se confirmou: o que estava ruim, piorou.

Os gestores planejam o ano e assumem compromissos, como os reajustes salariais e os contratos de obras públicas, mas como pagarão se não recebem os recursos a que tem direito? Como manterão os programas do Estado e da União, que executamos mediante convênio, se os valores estão totalmente defasados e há meses não são pagos? Como prover a merenda escolar, recebendo R$ 0,30 por aluno/dia?

E o que dizer do bolo tributário nacional? Mesmo deixando de pagar o que os municípios têm a receber, Estado e União levam juntos 82% dos tributos brasileiros. Quem faz a vida acontecer fica com 18%, e os demais levam 4 vezes mais.

Considerando estes fatores e dados, se mesmo assim as prefeituras estão em pé, é porque muito lutam as prefeitas e os prefeitos. Inovam, diminuem gastos, trabalham efetivamente na gestão da crise. Os resultados positivos alcançados decorrem da rapidez no diagnóstico, nas ações implementadas e da coragem em reagir, muitas vezes cortando na própria carne.

Ultimamente, o que se diz é que os melhores exemplos de gestão pública estão nos municípios, justamente porque estamos enfrentando em pé este cenário de crise. Apesar de tudo o que nos devem, nenhuma prefeitura fechou as portas. Mas alertamos: se nossos 'primos ricos' não cumprirem com os seus papéis, pagando o que nos devem, infelizmente, mesmo com todo o trabalho realizado, o pior poderá acontecer.

Por tudo isso, precisamos da confiança e da força da população missioneira para que possamos seguir em frente, sem esmorecer em nossa constante luta pelo desenvolvimento regional.

Por Angelo Fabiam Duarte Thomas, presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e prefeito de Giruá

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