Capacitação dos conselheiros tutelares lotou auditório da
AMM
16 de Fevereiro de 2016
Evento reuniu representantes de 21 municípios missioneiros, que obtiveram
esclarecimentos enriquecedores sobre as responsabilidades do Conselho
Na região das Missões, a proteção e defesa da criança e do adolescente é prioridade! Prova disso, foi a participação de mais de 150 pessoas no Seminário de Formação aos Conselheiros Tutelares, que ocorreu na sede da Associação dos Municípios das Missões (AMM), na sexta-feira (12), e reuniu representantes de 21 municípios missioneiros. Quais são as atribuições e um resgate da profissão e da origem do Conselho Tutelar, foram os temas que permearam o encontro, em mais uma das etapas das jornadas de capacitação gratuitas, promovidas pela AMM/Funmissões.
Angelo Fabiam Duarte Thomas, presidente da entidade, abriu o evento destacando que a proposta da Associação teve um único objetivo: contribuir para a qualificação dos conselheiros tutelares, secretários municipais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e demais profissionais. “Informação e capacitação possibilitam uma melhor atuação na proteção dos direitos da criança e do adolescente, pois todos realizam de forma conjunta, um relevante trabalho nos municípios”, ressaltou Thomas. Ele fez um agradecimento especial aos participantes, e aos palestrantes, Márcio Rogério de Oliveira Bressan, promotor de justiça/Promotoria Regional de Educação, e da pedagoga Sueli Maria Florczak Almeida, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
Agente transformador
O conselheiro tutelar precisa ter a função de ser um agente transformador não somente das famílias, mas de toda a sociedade. Quem já está há tempos nesta atividade sabe que a mesmice não predomina, sempre tem mais a aprender, e, principalmente, jamais terá dúvidas de que irá vivenciar uma emoção permanente, em todos os sentidos, desde as mais positivas até as mais negativas. Esta foi a afirmação do promotor Bressan, na introdução de sua palestra, ao contextualizar que o conselheiro tutelar se envolve com o que há de mais bonito, mas também com o que há de mais brutal na pessoa humana. “O Conselho Tutelar não é lugar para covardia, incompetência e nem para a apatia, mas sim, de muita coragem e determinação para enfrentamento”, alertou.
Márcio Rogério Bressan fez questão de parabenizar a iniciativa da AMM, e agradecer a presença dos conselheiros tutelares, pois isso demonstra que todos estão preocupados com seu aprimoramento e qualificação, independente de já terem ou não experiência nesta atividade. Mas foi categórico: “a função do conselheiro é ser fiscal de todo o serviço público, incluindo Câmara de Vereadores, Prefeituras, Ministério Público e Judiciário”.
Irmãos de uma mesma causa
Na sequência, o promotor de justiça explicou que cada Comarca tem um tipo de relacionamento com seu Conselho Tutelar. Por isso, segundo Bressan, muitas vezes comarcas vizinhas têm tratamento diferenciado com a mesma matéria, porque depende do perfil do Conselho, do promotor e do juiz, no trato destas questões. “Estou prestando esclarecimentos, mas vocês terão que conversar com o juiz e o promotor local. Eles podem entender de maneira diversa, dentro do amplo espaço de autonomia institucional que cada uma dessas pessoas possuem, no exercício de suas atribuições. Da mesma forma, os conselheiros irão perceber isso em encontros como este, que congregam com outros colegas”, frisou o palestrante.
O promotor completou sua explanação dizendo que “somos irmãos de uma única causa, imbuídos no mesmo espírito que é tentar colocar na prática aquilo que está na lei”. Lei esta, que se chama Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada há 25 anos, e que Márcio Rogério Bressan recomenda que seja o livro de referência. “O ECA é um elemento central, uma espécie de bíblia, a ferramenta de trabalho do conselheiro que ele deve carregar e manusear sempre, em todas as esferas que interage socialmente”.
Atribuições do ECA
Educadora e pedagoga da Universidade Fronteira Sul (UFFS), Sueli Maria Florczak Almeida, apresentou estatísticas que comprovam avanços trazidos pelo ECA, ao longo destes 25 anos, para a população, famílias, crianças e adolescentes que muitas vezes estão em risco social. Sueli citou dados da UNICEF que apontam que em 2015, o Brasil reduziu a mortalidade infantil em 24%, e a evasão escolar em 64%. “Somente estes dois exemplos já nos mostram os avanços e melhorias na qualidade de vida da população, graças aos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, evidenciou a professora.
A painelista também falou sobre as atribuições relacionadas nos artigos 98 e 136 do Estatuto, que devem ser desenvolvidas no dia a dia dos conselheiros tutelares. Entre elas, atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção, que na prática significa ouvir e acompanhar relatos sobre situações que ameacem ou violem os direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo rege o Estatuto, um direito é ameaçado quando uma pessoa corre o risco iminente de ser privado de bens (materiais e imateriais) ou interesses protegidos por lei. E um direito é violado quando essa privação se concretiza.
Outra demanda é atender e aconselhar os pais ou responsáveis. Nesta situação, a família é a primeira a ser convocada para satisfazer as necessidades básicas da criança e do adolescente. Caso os pais ou responsáveis não cumpram com seus deveres, o Conselho Tutelar deverá agir imediatamente com as ações cabíveis, que garantam o bem estar e segurança da criança e do adolescente.
Confiança da comunidade
Sueli chamou a atenção para a capacitação oferecida pela AMM. “Esta oportunidade que está sendo disponibilizada pela Associação é muito importante. Muitos conselheiros são novos na função, e precisam estar preparados para atuar com eficácia no município, em resposta à confiança depositada pela comunidade que votou nele”, afirmou a professora da UFFS.
Dirigente da AMM, Fabiam Thomas salientou que pela primeira vez as eleições do Conselho Tutelar coincidiu em todos os municípios missioneiros, e por este motivo, o colegiado de prefeitos da Associação entendeu como apropriado o seminário. “A capacitação de hoje teve um tema mais abrangente, de contextualização dos novos conselheiros, que poderá se desdobrar em futuros encontros, com seguimento em questões mais específicas”, propôs Fabiam Thomas, que é prefeito de Giruá.
O Seminário de Formação aos Conselheiros Tutelares das Missões iniciou às 9h30min e se estendeu até às 13 horas. Também participaram os prefeitos de Cerro Largo, René Nedel, de Mato Queimado, Nelson Hentz, de Bossoroca, Ardo Jaeger; os vice-prefeitos de Rolador, Mauro dos Santos, de São Paulo das Missões, Elemar Dill; vereadores; secretários municipais; psicólogos; assistentes sociais; imprensa, e público em geral. A próxima jornada de formação da AMM será direcionada à área de saúde, com dia e horário a serem definidos em breve.
Site AMM
Na região das Missões, a proteção e defesa da criança e do adolescente é prioridade! Prova disso, foi a participação de mais de 150 pessoas no Seminário de Formação aos Conselheiros Tutelares, que ocorreu na sede da Associação dos Municípios das Missões (AMM), na sexta-feira (12), e reuniu representantes de 21 municípios missioneiros. Quais são as atribuições e um resgate da profissão e da origem do Conselho Tutelar, foram os temas que permearam o encontro, em mais uma das etapas das jornadas de capacitação gratuitas, promovidas pela AMM/Funmissões.
Angelo Fabiam Duarte Thomas, presidente da entidade, abriu o evento destacando que a proposta da Associação teve um único objetivo: contribuir para a qualificação dos conselheiros tutelares, secretários municipais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e demais profissionais. “Informação e capacitação possibilitam uma melhor atuação na proteção dos direitos da criança e do adolescente, pois todos realizam de forma conjunta, um relevante trabalho nos municípios”, ressaltou Thomas. Ele fez um agradecimento especial aos participantes, e aos palestrantes, Márcio Rogério de Oliveira Bressan, promotor de justiça/Promotoria Regional de Educação, e da pedagoga Sueli Maria Florczak Almeida, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
Agente transformador
O conselheiro tutelar precisa ter a função de ser um agente transformador não somente das famílias, mas de toda a sociedade. Quem já está há tempos nesta atividade sabe que a mesmice não predomina, sempre tem mais a aprender, e, principalmente, jamais terá dúvidas de que irá vivenciar uma emoção permanente, em todos os sentidos, desde as mais positivas até as mais negativas. Esta foi a afirmação do promotor Bressan, na introdução de sua palestra, ao contextualizar que o conselheiro tutelar se envolve com o que há de mais bonito, mas também com o que há de mais brutal na pessoa humana. “O Conselho Tutelar não é lugar para covardia, incompetência e nem para a apatia, mas sim, de muita coragem e determinação para enfrentamento”, alertou.
Márcio Rogério Bressan fez questão de parabenizar a iniciativa da AMM, e agradecer a presença dos conselheiros tutelares, pois isso demonstra que todos estão preocupados com seu aprimoramento e qualificação, independente de já terem ou não experiência nesta atividade. Mas foi categórico: “a função do conselheiro é ser fiscal de todo o serviço público, incluindo Câmara de Vereadores, Prefeituras, Ministério Público e Judiciário”.
Irmãos de uma mesma causa
Na sequência, o promotor de justiça explicou que cada Comarca tem um tipo de relacionamento com seu Conselho Tutelar. Por isso, segundo Bressan, muitas vezes comarcas vizinhas têm tratamento diferenciado com a mesma matéria, porque depende do perfil do Conselho, do promotor e do juiz, no trato destas questões. “Estou prestando esclarecimentos, mas vocês terão que conversar com o juiz e o promotor local. Eles podem entender de maneira diversa, dentro do amplo espaço de autonomia institucional que cada uma dessas pessoas possuem, no exercício de suas atribuições. Da mesma forma, os conselheiros irão perceber isso em encontros como este, que congregam com outros colegas”, frisou o palestrante.
O promotor completou sua explanação dizendo que “somos irmãos de uma única causa, imbuídos no mesmo espírito que é tentar colocar na prática aquilo que está na lei”. Lei esta, que se chama Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada há 25 anos, e que Márcio Rogério Bressan recomenda que seja o livro de referência. “O ECA é um elemento central, uma espécie de bíblia, a ferramenta de trabalho do conselheiro que ele deve carregar e manusear sempre, em todas as esferas que interage socialmente”.
Atribuições do ECA
Educadora e pedagoga da Universidade Fronteira Sul (UFFS), Sueli Maria Florczak Almeida, apresentou estatísticas que comprovam avanços trazidos pelo ECA, ao longo destes 25 anos, para a população, famílias, crianças e adolescentes que muitas vezes estão em risco social. Sueli citou dados da UNICEF que apontam que em 2015, o Brasil reduziu a mortalidade infantil em 24%, e a evasão escolar em 64%. “Somente estes dois exemplos já nos mostram os avanços e melhorias na qualidade de vida da população, graças aos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, evidenciou a professora.
A painelista também falou sobre as atribuições relacionadas nos artigos 98 e 136 do Estatuto, que devem ser desenvolvidas no dia a dia dos conselheiros tutelares. Entre elas, atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção, que na prática significa ouvir e acompanhar relatos sobre situações que ameacem ou violem os direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo rege o Estatuto, um direito é ameaçado quando uma pessoa corre o risco iminente de ser privado de bens (materiais e imateriais) ou interesses protegidos por lei. E um direito é violado quando essa privação se concretiza.
Outra demanda é atender e aconselhar os pais ou responsáveis. Nesta situação, a família é a primeira a ser convocada para satisfazer as necessidades básicas da criança e do adolescente. Caso os pais ou responsáveis não cumpram com seus deveres, o Conselho Tutelar deverá agir imediatamente com as ações cabíveis, que garantam o bem estar e segurança da criança e do adolescente.
Confiança da comunidade
Sueli chamou a atenção para a capacitação oferecida pela AMM. “Esta oportunidade que está sendo disponibilizada pela Associação é muito importante. Muitos conselheiros são novos na função, e precisam estar preparados para atuar com eficácia no município, em resposta à confiança depositada pela comunidade que votou nele”, afirmou a professora da UFFS.
Dirigente da AMM, Fabiam Thomas salientou que pela primeira vez as eleições do Conselho Tutelar coincidiu em todos os municípios missioneiros, e por este motivo, o colegiado de prefeitos da Associação entendeu como apropriado o seminário. “A capacitação de hoje teve um tema mais abrangente, de contextualização dos novos conselheiros, que poderá se desdobrar em futuros encontros, com seguimento em questões mais específicas”, propôs Fabiam Thomas, que é prefeito de Giruá.
O Seminário de Formação aos Conselheiros Tutelares das Missões iniciou às 9h30min e se estendeu até às 13 horas. Também participaram os prefeitos de Cerro Largo, René Nedel, de Mato Queimado, Nelson Hentz, de Bossoroca, Ardo Jaeger; os vice-prefeitos de Rolador, Mauro dos Santos, de São Paulo das Missões, Elemar Dill; vereadores; secretários municipais; psicólogos; assistentes sociais; imprensa, e público em geral. A próxima jornada de formação da AMM será direcionada à área de saúde, com dia e horário a serem definidos em breve.
Site AMM
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