AMM COM SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES DO RS.

DIRETORIA DA AMM/FUNMISSÕES SE REÚNE COM SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES

30 de Janeiro de 2018

O vice-presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e Fundação dos Municípios das Missões (Funmissões), Paulo Peixoto, juntamente com o diretor do Detur e prefeito de São Nicolau, Ricardo Klein, estiveram na capital gaúcha em audiência com o secretário de Transportes do RS, Pedro Westphalen e com o especialista rodoviário e engenheiro civil do Daer, Fernando Medeiros. O encontro, que ocorreu na manhã de terça-feira (30), teve como pauta os pleitos missioneiros de infraestrutura logística.
Obras de acessos asfálticos em andamento como os trechos a Ubiretama, Rolador/São Luiz Gonzaga; e também dos trechos onde precisam iniciar os trabalhos como Pirapó, Garruchos e Rolador/Cerro Largo; serviços de recuperação na ERS 168 (Bossoroca/Santiago); pavimentação de mil metros na ERS 561, área urbana de São Nicolau; construção da ponte ligando Pirapó a Roque Gonzales; entrega do projeto de sinalização turística regional, e tratativas sobe a ponte internacional Porto Xavier/San Javier, pautaram a reunião. Sobre esta última, o assunto foi diretamente abordado com o engenheiro Fernando Medeiros, único representante gaúcho na Comissão Mista Brasil/Argentina, integrada por membros dos governos do Brasil e Argentina.

“Foi uma reunião bastante produtiva, ocasião em que reiteramos ao secretário Westphalen, assim como ao engenheiro Medeiros, sobre a importância da agilização e consolidação das demandas de infraestrutura na região das Missões”, evidenciou Paulo Peixoto, que é prefeito de Rolador. Ele acrescentou que, conforme destacou o secretário estadual de Transportes e o engenheiro Fernando Mederos, assim que definidas as negociações entre governo estadual e federal para viabilização dos recursos, a AMM será devidamente informada sobre as próximas ações. O secretário Executivo do Detur, Marcos Mattos, também esteve presente na reunião, realizada no gabinete do secretário estadual de Transportes.

Por Karin Schmidt

Fonte: Assessoria Imprensa AMM

MINISTRO NARDES DO TCU VISITA CERRO LARGO.

O  Ministro do TCU Tribunal

de Contas da União

João Augusto Ribeiro Nardes visita 

Cerro Largo.

Em Matéria divulgada pelo Jornal 

Folha da Produção desta quinta

feira, registra o encontro que ocorreu

no gabinete do Prefeito Walter e contou

com a presença do vice Pedro Butzen,

do empresário Eleonor Oscar Becker,do

ex-prefeito Adair J.Trott, Eng.Roque Dewes,

vereadores Neivo Schmidt,Marta Schoffen e

Andrei Machado e vários secretários municipais.

*folha da produção 25.01.2018 contracapa*

MOBILIZAÇÃO DA AMM PELA PONTE PORTO XAVIER/SAN JAVIER.

PONTE PORTO XAVIER/SAN JAVIER: AMM MOBILIZOU IMPRENSA E AUTORIDADES ARGENTINAS

23 de Janeiro de 2018

Intendentes da Provincia de Misiones uniram forças com a comitiva missioneira junto ao governo argentino

Mais um passo foi dado rumo a viabilização da ponte Porto Xavier/San Javier, na terça-feira (23/1). Representantes da Comissão Regional Pró-Ponte Porto Xavier/San Javier, estiveram reunidos em Posadas/AR, no Palácio do Governo, com o vice-governador da Provincia de Misiones, Oscar Herera, uma vez que o governador Hugo Passalacqua está em viagem com o presidente da Argentina, Mauricio Macri.
Também estavam presentes o ministro de Governo, Marcelo Perez, o ministro chefe de Gabinete, Ricardo Pischjk, o deputado nacional de Misiones, Ricardo Welboch, e os intendentes de San Javier, Enio Lemes; Santa Ana, Pablo Castro; Concepcion, Carlos Pernigoti; Leandro N. Alem, Diego Sartori; de Apostoles, Mario Vialey e o secretário de Governo de San Javier, Cristian Nuñez.

OBJETIVOS
O encontro, agendado pela AMM, foi norteado por três objetivos: informar oficialmente às autoridades argentinas a conquista dos recursos por emenda impositiva, destinados as obras da Ponte; buscar o apoio das lideranças da província de Misiones, e solicitar a intervenção do governador Hugo Passalcqua, por meio do governador em exercício, Oscar Herera, junto aos Ministérios Federais, em Buenos Aires, dos Transportes, das Relações Exteriores e do Interior.

COMITIVA DA AMM
Da região das Missões, Rio Grande do Sul, Brasil, participaram o presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e prefeito de Entre-Ijuís, Brasil Antonio Sartori; o vice-presidente da AMM e prefeito de Rolador, Paulo Peixoto; o presidente da Comissão Regional Pró Ponte e prefeito de Porto Xavier, Vilmar Kaiser; o interlocutor da AMM e secretário de Desenvolvimento, Turismo e Mercosul de Porto Xavier, Ovídio Kaiser, e o diretor do Detur/Funmissões e prefeito de São Nicolau, Ricardo Klein, que integram a Comissão Regional. O secretário Executivo do Detur, Marcos Mattos, acompanhou a comitiva missioneira.

RESULTADOS
Conforme foi tratado na reunião, Herera e também o deputado Welboch, deverão ser os interlocutores da região das Missões junto ao governo de Buenos Aires. Na avaliação de Brasil Antonio Sartori, as expectativas da comitiva da AMM foram correspondidas. “Saio deste encontro com a convicção de que o governo da Provincia de Misiones vai trabalhar com esmero, no intuito de fechar o acordo internacional para a execução da obra da ponte”, evidenciou Sartori.

Ele acrescentou que a presença dos intendentes foi mais uma demonstração de que a Argentina está junto com a região das Missões, nesta luta pela ponte Porto Xavier/San Javier. “Prova disso foi o banner exposto no encontro, assim como a maqueti da ponte em San Javier”, ressaltou o dirigente da AMM.

Segundo Ovidio Kaiser, Oscar Herera deixou bem claro que as ações de governo serão providenciadas. “Estou convencido de que demos um passo gigantesco para que haja mais envolvimento da Argentina. A partir de agora será articulada uma reunião em Buenos Aires, com a participação de um porta-voz do presidente Michel Temer”, contextualizou Kaiser, referindo-se a próxima etapa dos trabalhos.

Presidente da Comissão Regional Pró Ponte, Vilmar Kaiser também manifestou entusiasmo quanto ao resultado da audiência. “Nossa expectativa de que o governo de Misiones iria aderir ao nosso pleito foi correspondida. Com certeza, o encontro binacional em Buenos Aires vai oficializar as ações que já foram autorizadas por vídeo conferência entre governos do Brasil e Argentina. Em especial, o projeto da ponte”, pontuou.

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL
Assim que chegou ao local da reunião, em Posadas, a delegação missioneira, que estava sendo aguardada por mais de dez grandes veículos de comunicação da Argentina, concedeu entrevistas sobre a repercussão em torno da conquista inédita dos recursos por emenda impositiva de bancada, e demais tratativas em torno da mobilização pela ponte Porto Xavier/San Javier.

IDENTIDADE MISSIONEIRA
Outro fator positivo para a região das Missões que foi abordado na reunião pelo vice-governador, Oscar Herera “é a união dos povos pela mesma história, pela mesma identidade missioneira”. Com este enfoque, o diretor do Detur, Ricardo Klein, salientou a importância da integração dos 30 Povos da Ruta Jesuítica Internacional, envolvendo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. “A ponte, além de expandir a economia, possibilitará maior fluxo de turistas em nossa região, fomentando o potencial turístico dos 26 municípios missioneiros”, exaltou Klein.

UNIDOS PELA PONTE
De acordo com o vice-presidente da AMM, Paulo Peixoto, pela primeira vez se tem uma rubrica aberta, um valor de emenda de bancada do governo brasileiro para que seja construída esta obra da ponte internacional. Peixoto, que deverá assumir a presidência da AMM em março deste ano, destacou que dará seguimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por Brasil Antonio Sartori, principalmente nas tratativas da ponte.

“A Associação dos Municípios das Missões está totalmente unida, independente de sigla partidária, lutando pela consolidação de projetos tão grandiosos como a ponte Porto Xavier/San Javier, que tantos benefícios trará à população missioneira", frisou Paulo.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Sartori, que desde o início de sua gestão frente à diretoria da AMM sempre atuou em conjunto com Paulo Peixoto, disse estar tranqüilo por saber que todas as reivindicações da Associação, especialmente a ponte em Porto Xavier, serão defendidas pela próxima diretoria com o mesmo empenho e comprometimento.
“Vamos seguir trabalhando pela ponte e divulgando nossas ações, sempre primando pela veracidade das informações”, garantiu Brasil Antonio Sartori, ao reafirmar: “a confiança da população e a mobilização do colegiado de prefeitos missioneiros, são a força política da AMM”.

Por Karin Schmidt

Fonte: Assessoria Imprensa AMM

AMM CONTINUA FIRME PELA PONTE PORTO XAVIER/SAN JAVIER.

AMM SEGUE TRABALHANDO PELA PONTE PORTO XAVIER/SAN JAVIER

20 de Janeiro de 2018

Reunião em San Javier/AR

Desde a conquista dos recursos de emenda impositiva de bancada em Brasília, no mês de outubro passado, os membros da Comissão Regional Pró-Ponte Porto Xavier/San Javier seguem mobilizados e trabalhando em várias frentes de atuação, com vistas a consolidação do anteprojeto da Ponte.
“Neste sentido, importantes ações vêm sendo desenvolvidas junto às autoridades federais e estaduais brasileiras e argentinas”, evidenciou o presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e prefeito de Entre-Ijuís, Brasil Antonio Sartori.

AVANÇOS E TRATATIVAS
Conforme relatou o prefeito de Porto Xavier, Vilmar Kaiser, que preside a Comissão Regional Pró-Ponte, recentemente em Brasília a Comissão Mista Argentina Brasil, integrada por representantes do governo de ambos os países, se reuniu por videoconferência. Entre outras ações deliberadas na ocasião, além da aprovação oficial do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), também foi autorizada à delegação brasileira o avanço com o projeto da Ponte Porto Xavier/San Javier.

 Em Porto Alegre, vêm sendo realizadas freqüentes reuniões de trabalho com a equipe técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e especialistas da área. Quem tem participado é o coordenador do projeto e interlocutor designado pela AMM, Ovídio Kaiser. “A pauta destes encontros tem sido sobre o anteprojeto, que irá definir o local mais apropriado de  localização e dimensões da ponte (comprimento x largura x altura x profundidade), bem como os acessos, Centro de Fronteira e licenciamento ambiental junto ao Ibama, que está em tratativas”, explicou Ovídio Kaiser.

Ovídio, que é secretário de Desenvolvimento, Turismo e Mercosul de Porto Xavier, acrescentou que durante reunião informal com o Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Carlos Marun, entregou a ele, em nome da AMM, um dossiê sobre a obra demonstrando sua importância no cenário regional, estadual, nacional e internacional. “O ministro acolheu com muito interesse nosso pedido e se comprometeu a acelerar os trâmites burocráticos entre Brasília e Buenos Aires”, relatou Ovídio Kaiser.

 REFORÇO DO EMPRESARIADO
Membro da Comissão Regional Pró-Ponte Porto Xavier/San Javier, o empresário de Cerro Largo, Eleonor Becker, reiterou seu apoio às tratativas para viabilizar a construção do empreendimento binacional. “Somos parceiros da AMM, pois, de alguma forma todos nós, comerciantes e empresários, seremos beneficiados com a ponte. Com certeza aumentará, significativamente, o número de turistas e investidores não somente nas Missões, como também nas regiões Noroeste e Alto Uruguai”, contextualizou o empresário missioneiro.
Becker fez questão de fomentar que outras grandes empresas, de acordo com suas possibilidades financeiras, também se unam a esta luta e invistam na instalação da ponte Porto Xavier/San Javier. “Juntos, setor público e privado são mais fortes. De acordo com a minha disponibilidade de agenda, sempre estarei acompanhando e apoiando a Comissão Regional Pró-Ponte Porto Xavier/San Javier, em audiências com autoridades brasileiras e argentinas”, afirmou Eleonor Becker.

 ARGENTINA
No gabinete do intendente de San Javier/AR, Ênio Lemes, presidente da Comissão Regional na Argentina, no início deste mês ocorreu uma reunião de caráter local com as presenças do prefeito Vilmar Kaiser; secretário Ovídio Kaiser; vereador Paulo Zilli de Porto Xavier; do secretário de Integración y assuntos Internacionales, Hugo Gomes; secretário de Governo, Cristian Nuñez; Matias Oliveira, Edgardo Ferreira, Caio Schmegel, de San Javier, entre outros participantes.

De acordo com Vilmar Kaiser, no encontro foi aprovada a apresentação de um estudo alternativo, em nome de Porto Xavier (BR) e San Javier (AR), para a localização da Ponte por meio do anteprojeto, que seja mais viável economicamente e mais favorável para ambas as localidades. “Isso constará de uma ata devidamente firmada pelas lideranças, que será apresentada pela AMM ao Dnit e aos demais órgãos intervenientes no processo”, destacou Vilmar.

Ainda sobre o que ficou acertado na reunião, as autoridades de San Javier farão uma ampla mobilização quanto ao processo em curso, já que se trata de uma obra binacional e que deve estar em consonância com a legislação daquele país.

"Outras tratativas e ações estão em andamento, por isso, seguiremos trabalhando unidos pela consolidação da Ponte Porto Xavier/San Javier, sempre contando com o apoio da bancada federal gaúcha", concluiu Kaiser

Por Karin Schmidt

Fonte: Assessoria de Imprensa AMM

PRESIDENTE DA AMM NA FAMURS.

NA FAMURS, PRESIDENTE DA AMM PARTICIPOU DE DECISÕES EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

19 de Janeiro de 2018

Renovação dos convênios da Emater sem reajuste para as prefeituras, estão entre as principais deliberações

Dirigentes das Associações Regionais gaúchas se reuniram na sede da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), em Porto Alegre, na quarta-feira (17/1). Entre eles, o presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Brasil Antonio Sartori, que esteve acompanhado pelo prefeito de Dezesseis de Novembro, Ademir Gonzato.
Na oportunidade, foram definidas as demandas prioritárias dos municípios gaúchos elencadas em dez temas: saúde, educação, meio ambiente, ligação asfáltica, legislação, encontro de contas, incentivos fiscais, assistência social, agricultura e pecuária, e consulta popular. Além disso, integraram a pauta a Assembleia de Verão e renovação de convênio com a Emater.

EMATER
Por unanimidade, os dirigentes das Associações Regionais de Municípios decidiram rejeitar a possibilidade de reajuste nos convênios da entidade com os municípios para a prestação de serviços, mantendo os valores praticados em 2017. O presidente da Emater/RS-Ascar, Clair Kuhn, participou da reunião. O assunto foi apresentado pelo presidente da Famurs e prefeito de Rio dos índios, Salmo Dias de Oliveira, que conduziu os trabalhos, face à preocupação manifestada pela maioria dos gestores municipais com relação ao impacto financeiro ocasionado aos municípios, em decorrência de um reajuste nos valores.
“Assim como para a região das Missões, esta questão é relevante para todos os municípios. O presidente Salmo está de parabéns por sua expressiva atuação no comando da Famurs, sempre defendendo interesses exclusivamente municipalistas, que afetam diretamente as comunidades”, reconheceu Brasil Antonio Sartori. De acordo com Salmo Dias, é preciso considerar a realidade que os municípios estão enfrentando, com a queda de receitas e a falta de verbas para investimentos em questões fundamentais, e um aumento nos valores dos convênios impactaria ainda mais as prefeituras.

ASSEMBLEIA DE VERÃO
Também foram debatidos na reunião os assuntos que vão pautar a Assembleia de Verão da Famurs, que será realizada em Torres, nos dias 22 e 23 de fevereiro. De acordo com a programação, as atividades terão início na noite de quarta-feira (21/02), com um jantar de confraternização, a partir das 20h, na Sociedade Amigos da Praia de Torres. Entre os destaques do evento, está o painel com os pré-candidatos ao governo do Estado, que abordarão as alternativas para o Rio Grande do Sul sair da crise.
A edição deste ano prevê vários painéis com integrantes dos governos federal e estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público do RS, Tribunal de Contas do Estado, Câmara dos Deputados e Senado, promovendo uma ampla discussão sobre as dificuldades que os municípios gaúchos vêm enfrentando em decorrência da crise financeira e as perspectivas para alavancar o municipalismo. “Os 26 prefeitos da AMM certamente estarão presentes neste evento, que tem muito a agregar para os municípios”, destacou Sartori, que é prefeito de Entre-Ijuís.

Confira as demandas elencadas pelos prefeitos:

SAÚDE
• Realizar o pagamento dos repasses atrasados aos Programas Municipais de Saúde, mantendo em dia os recursos devidos às prefeituras para a manutenção dos programas. A dívida do Estado com os municípios já ultrapassa meio bilhão de reais. Em dezembro, o Piratini quitou 10% da dívida.
• Agilizar a tramitação e aprovação dos seguintes projetos de lei: PLC 206/2017, que reestrutura o IPE; PLC 207/2017, que dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado; PL 203/2017, que reestrutura o quadro de pessoal do IPE; PL 2011/2017, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e seu respectivo quadro de pessoal; e o PLC 212/2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o FAS.

EDUCAÇÃO
• Pagamento dos valores de complementação para realização de transporte escolar extra, devido à greve dos profissionais da Educação. Em reunião com o presidente da Famurs, o secretário de Educação confirmou o pagamento de R$ 2 milhões até o dia 16 de janeiro.
• Pactuação do Calendário Escolar de 2018.
• Formalização do termo de parceria para a implementação do novo software do transporte escolar.
• Apoio na municipalização de escolas, mediante novos estudos de viabilidade aos municípios.
• Quitação dos valores referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (Pradem) de 2015.

MEIO AMBIENTE
• Municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
• Continuação do processo de desburocratização da avaliação e concessão de licenças ambientais.
LIGAÇÃO ASFÁLTICA
• Realização de obras de ligação asfáltica nos municípios que ainda não possuem acesso pavimentado.
• Realização de obras de construção de rótulas, priorizando locais de tráfego intenso devido às indústrias que estão localizadas às margens das estradas.
LEGISLAÇÃO
• Apoio ao projeto que Corresponsabilização Solidária, que será apresentado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

ENCONTRO DE CONTAS
• Promover processo de encontro de contas entre Estado e municípios em todas as áreas da administração pública, especialmente habitação.
• Realização de levantamento de bens imóveis ociosos pertencentes ao Estado nos municípios, avaliando a possibilidade de transferi-los aos municípios, como forma de realizar o pagamento de dívidas.

INCENTIVOS FISCAIS
• Oferecer aos municípios, na forma de incentivo fiscal, isenção do pagamento de ICMS na compra de máquinas, veículos e equipamentos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Pagamento imediato dos recursos atrasados do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), para o Programa de Ampliação da Rede de Proteção às Famílias.

AGRICULTURA E PECUÁRIA
• Implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) como facilitador do comércio entre municípios.
• Realização de convênio para perfuração de poços artesianos.
• Apoio do governo Estadual na suspensão da importação do leite uruguaio.

CONSULTA POPULAR
• Municipalização das demandas da Consulta Popular.
• Atendimento das demandas aprovadas em ciclos anteriores da Consulta Popular que ainda não foram contempladas.

Por Karin Schmidt

Fonte: Famurs

AMM PREOCUPADA COM O PASSIVO AUTORIAL .

AMM PRESENTE NO LANÇAMENTO DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA REDUZIR O PASSIVO ATUARIAL

18 de Janeiro de 2018

Iniciativa foi durante seminário promovido pela Famurs sobre Regimes Próprios de Previdência Social

Alternativas para redução do passivo atuarial norteou o seminário sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que ocorreu no auditório da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), na quarta-feira, dia 17 de janeiro. O evento contou com a participação de prefeitos, auditores, atuários e do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef).
Na avaliação do prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, presidente do Grupo de Trabalho sobre RPPS, a questão é um entrave para as administrações municipais. “Esta é uma pauta cobrada por nós, prefeitos, há bastante tempo. Muitos municípios possuem déficit atuarial, gerando dificuldades na governabilidade da cidade. As conseqüências e os resultados dependem da nossa união e trabalho, pois o próprio município que gere hoje será o responsável no futuro”, pontuou Bonotto.

PRESENÇA DA AMM
Conforme explicou o presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e prefeito de Entre-Ijuís, Brasil Antonio Sartori, o seminário trouxe um relatório das ações que estão sendo desenvolvidas por este grupo de trabalho sobre RPPS. “O seminário foi de grande valia. Distribuíram uma cartilha orientadora de como administrar o passivo atuarial, e quais medidas são necessárias adotar”, salientou Sartori.
Além do presidente da AMM e do prefeito de São Borja, também participaram os prefeitos de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, de Caibaté, Amauri Pires da Silva e o vice-prefeito de Santo Ângelo, Bruno Hesse.

ESTILO REPUBLICANO
Segundo explanou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Iradir Pietrosky, atualmente, dos 497 municípios gaúchos, 325 possuem Regime Próprio de Previdência. Já o dirigente da Famurs e prefeito de Rio dos índios, Salmo Dias de Oliveira, ressaltou que “o tema deve ser tratada de forma republicana, pois é este o objetivo deste encontro. Foram acumuladas dívidas no passado. Agora temos que cuidar do presente e do futuro”, ponderou Oliveira.

Por Karin Schmidt

Fonte: Assessoria de Imprensa AMM

FELIZ 2018 !

DESEJAMOS À TODOS

VOCÊS UM

ANO NOVO DE 2018

MARAVILHOSO, COM

 MUITA PAZ, ALEGRIA

E SAÚDE !