PREFEITOS DA AMM ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO
DE ABRIGO INSTITUCIONAL REGIONAL
28 de Fevereiro de
2018
Com previsão de funcionamento em até 90 dias, local será na Vila
Caraguatá, interior de Salvador das Missões
Na manhã de quarta-feira (28), na sede da Associação dos Municípios das Missões (AMM), em Cerro Largo, foi assinado o protocolo de intenções referente à elaboração de contrato de Consórcio Público Intermunicipal, com a modalidade de Abrigo Institucional Regional. O local vai amparar crianças e adolescentes de Cerro Largo, Guarani das Missões, Roque Gonzales, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e Ubiretama, que são os seis municípios consorciados.
O abrigo funcionará na Vila Caraguatá, interior do município de Salvador das Missões, em uma escola desativada que passará por reformas, mas detém a infraestrutura necessária para o que se precisa. "Inclusive os moradores locais receberam muito bem a ideia. Se prontificaram a auxiliar nos serviços de manutenção, limpeza, e até de acolhimento de algumas crianças durante o fim de semana, para que elas possam ir se integrando à sociedade", explicou o prefeito de Salvador das Missões, Daniel Gorski.
OBJETIVOS E OBRIGAÇÕES
Com o nome de Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade (Cisaca), o Consórcio terá por finalidade a instituição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade de Abrigo Institucional para atender crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição do poder familiar, ameça e violação de seus direitos fundamentais, conforme estabelecem os artigos 90, 92, 93, e 101, da Lei federal número 8,069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
SITUAÇÃO DE ABRIGAMENTO
Conforme esclarecimentos do assessor jurídico da Prefeitura de Cerro Largo, Renzo Thomas, a proposta é abrigar no máximo 20 menores oriundos dos municípios consorciados. Segundo ele, poderá haver nova adesão, mas mediante concordância dos municípios que já fazem parte do Consórcio. A previsão de funcionamento do abrigo é de até 90 dias, assim que finalizadas as reformas de adequação da escola, incluindo o enxoval das crianças. "Não sabemos em que família vai ocorrer a situação de abrigamento, mas a faixa etária é de 0 a 18 anos", destacou Thomas ao evidenciar que esta é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, que determina que cada município tenha o seu centro de abrigamento. "Como é inviável, estamos nos consorciando. Cabe ressaltar o atraso com que estamos nos organizando em termos de sociedade para que possamos solucionar estas questões relativamente a menores", observou Thomas.
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS
Prefeito de Roque Gonzales, João Haas salientou que lidar com menores infratores é um dos problemas enfrentados pelos municípios, que pode surgir a qualquer momento. "Ano passado teve dois casos idênticos no nosso município, que aconteceram no período de uma semana. Só conseguimos lugar em Nova Santa Rita e pagando mensalmente 4.500 reais por cada interno", contou Haas.
Na avaliação do prefeito roque-gonzalense, esta união dos municípios consorciados vem em boa hora. "Embora inicialmente teremos que gastar um pouco para viabilizar os trabalhos de reforma, com o passar do tempo seremos beneficiados, pois teremos que investir menos, sem ter que procurar vagas em cima da hora e por diversos lugares do Estado. Além disso, o local fica próximo ao nosso município", concluiu João Haas.
Também os prefeitos de Cerro Largo, Ubiretama e de Guarani das Missões compartilham da mesma análise. "Com o apoio dos municípios consorciados faremos o possivel para que serviços de readequação sejam finalizados o mais rápido possível, para que possamos abrigar nossas crianças e adolescentes", pontuou Spies, acrescentando que mesmo a escola estando desativada, o local é bem amplo, com vários pavilhões e cerca de dez salas de aula em boas condições. Jerônimo Jaskulski, prefeito de Guarani das Missões, afirmou que a iniciativa vem a somar para todos os municípios envolvidos, pois parcerias sempre agregam e quem ganha são as comunidades.
"Casos de acolhimentos são preocupações que nunca esperamos que aconteça com a nossa população, mas infelizmente nos deparamos com estas situações. A implantação do Consórcio vai trazer mehorias porque além do local do abrigo ser perto de nossa cidade, teremos menos despesas. Ou seja, o município vai estar amparado", relatou o prefeito de Ubiretama, Ildo Leske.
PRÓXIMAS ETAPAS
Aprovação do Estatuto, que tem como base o próprio protocolo de intenções;
Eleição e posse da diretoria, que vai documentar e registrar o Consórcio junto às entidades, governo federal, receita federal, entre outros;
Estabelecer o contrato de rateio, com o valor que cada município vai aportar mensalmente para sustentar as atividades do Consórcio;
Deliberar a subcontratação de profissionais, de equipamentos móveis, reforma, já orçada, que precisa ser realizada;
Firmar parcerias, considerando também uma Fundação que tem interesse em colaborar, disponibilizando inclusive fomento financeiro e de alguns profissionais para fazer este trablho com menores e adolescentes;
Assembleia dia 21 de março, 8h30min, na sede da AMM, mediante convocação de pauta para as prefeituras consorciadas, quando será oficializado o Consórcio Público Intermunicipal.
Assinaram protocolo de intenções os prefeitos de Cerro Largo, Guarani das Missões, Roque Gonzales, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e Ubiretama. Também estavam presentes secretários municipais e assessores jurídicos dos respectivos municípios. Os trabalhos foram conduzidos pelo assessor jurídico de Cerro Largo, Renzo Thomas, com o apoio da Secretária municipal de Administração, Daniela Dewes.
Na manhã de quarta-feira (28), na sede da Associação dos Municípios das Missões (AMM), em Cerro Largo, foi assinado o protocolo de intenções referente à elaboração de contrato de Consórcio Público Intermunicipal, com a modalidade de Abrigo Institucional Regional. O local vai amparar crianças e adolescentes de Cerro Largo, Guarani das Missões, Roque Gonzales, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e Ubiretama, que são os seis municípios consorciados.
O abrigo funcionará na Vila Caraguatá, interior do município de Salvador das Missões, em uma escola desativada que passará por reformas, mas detém a infraestrutura necessária para o que se precisa. "Inclusive os moradores locais receberam muito bem a ideia. Se prontificaram a auxiliar nos serviços de manutenção, limpeza, e até de acolhimento de algumas crianças durante o fim de semana, para que elas possam ir se integrando à sociedade", explicou o prefeito de Salvador das Missões, Daniel Gorski.
OBJETIVOS E OBRIGAÇÕES
Com o nome de Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade (Cisaca), o Consórcio terá por finalidade a instituição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade de Abrigo Institucional para atender crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição do poder familiar, ameça e violação de seus direitos fundamentais, conforme estabelecem os artigos 90, 92, 93, e 101, da Lei federal número 8,069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
SITUAÇÃO DE ABRIGAMENTO
Conforme esclarecimentos do assessor jurídico da Prefeitura de Cerro Largo, Renzo Thomas, a proposta é abrigar no máximo 20 menores oriundos dos municípios consorciados. Segundo ele, poderá haver nova adesão, mas mediante concordância dos municípios que já fazem parte do Consórcio. A previsão de funcionamento do abrigo é de até 90 dias, assim que finalizadas as reformas de adequação da escola, incluindo o enxoval das crianças. "Não sabemos em que família vai ocorrer a situação de abrigamento, mas a faixa etária é de 0 a 18 anos", destacou Thomas ao evidenciar que esta é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, que determina que cada município tenha o seu centro de abrigamento. "Como é inviável, estamos nos consorciando. Cabe ressaltar o atraso com que estamos nos organizando em termos de sociedade para que possamos solucionar estas questões relativamente a menores", observou Thomas.
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS
Prefeito de Roque Gonzales, João Haas salientou que lidar com menores infratores é um dos problemas enfrentados pelos municípios, que pode surgir a qualquer momento. "Ano passado teve dois casos idênticos no nosso município, que aconteceram no período de uma semana. Só conseguimos lugar em Nova Santa Rita e pagando mensalmente 4.500 reais por cada interno", contou Haas.
Na avaliação do prefeito roque-gonzalense, esta união dos municípios consorciados vem em boa hora. "Embora inicialmente teremos que gastar um pouco para viabilizar os trabalhos de reforma, com o passar do tempo seremos beneficiados, pois teremos que investir menos, sem ter que procurar vagas em cima da hora e por diversos lugares do Estado. Além disso, o local fica próximo ao nosso município", concluiu João Haas.
Também os prefeitos de Cerro Largo, Ubiretama e de Guarani das Missões compartilham da mesma análise. "Com o apoio dos municípios consorciados faremos o possivel para que serviços de readequação sejam finalizados o mais rápido possível, para que possamos abrigar nossas crianças e adolescentes", pontuou Spies, acrescentando que mesmo a escola estando desativada, o local é bem amplo, com vários pavilhões e cerca de dez salas de aula em boas condições. Jerônimo Jaskulski, prefeito de Guarani das Missões, afirmou que a iniciativa vem a somar para todos os municípios envolvidos, pois parcerias sempre agregam e quem ganha são as comunidades.
"Casos de acolhimentos são preocupações que nunca esperamos que aconteça com a nossa população, mas infelizmente nos deparamos com estas situações. A implantação do Consórcio vai trazer mehorias porque além do local do abrigo ser perto de nossa cidade, teremos menos despesas. Ou seja, o município vai estar amparado", relatou o prefeito de Ubiretama, Ildo Leske.
PRÓXIMAS ETAPAS
Aprovação do Estatuto, que tem como base o próprio protocolo de intenções;
Eleição e posse da diretoria, que vai documentar e registrar o Consórcio junto às entidades, governo federal, receita federal, entre outros;
Estabelecer o contrato de rateio, com o valor que cada município vai aportar mensalmente para sustentar as atividades do Consórcio;
Deliberar a subcontratação de profissionais, de equipamentos móveis, reforma, já orçada, que precisa ser realizada;
Firmar parcerias, considerando também uma Fundação que tem interesse em colaborar, disponibilizando inclusive fomento financeiro e de alguns profissionais para fazer este trablho com menores e adolescentes;
Assembleia dia 21 de março, 8h30min, na sede da AMM, mediante convocação de pauta para as prefeituras consorciadas, quando será oficializado o Consórcio Público Intermunicipal.
Assinaram protocolo de intenções os prefeitos de Cerro Largo, Guarani das Missões, Roque Gonzales, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e Ubiretama. Também estavam presentes secretários municipais e assessores jurídicos dos respectivos municípios. Os trabalhos foram conduzidos pelo assessor jurídico de Cerro Largo, Renzo Thomas, com o apoio da Secretária municipal de Administração, Daniela Dewes.
Por Karin Schmidt
Fonte: Assessora de Imprensa AMM
