JOSÉ OTAVIO GERMANO CONTINUA INDICIADO.

Operação Rodin: TRF mantém José Otávio Germano como réu na ação civil por improbidade


Deputado federal entrou com recurso invocando foro privilegiado e questionando a maneira como os indícios contra ele foram obtidos

A desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso da defesa do deputado federal José Otávio Germano (PP) e o manteve como réu da Operação Rodin na ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi publicada hoje no diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

José Otávio ajuizou recurso no tribunal, após ter o pedido negado pela juíza federal Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria. O deputado invocou direito a foro privilegiado (por ser parlamentar) e argumentou que as provas apuradas foram obtidas de forma ilícita e emprestadas do processo criminal.

Segundo a desembargadora, o foro privilegiado é prerrogativa do cargo de deputado só nas ações penais, e não é necessário nas ações de natureza civil.

Quanto às provas, conforme Silvia, “a descoberta ocasional de indícios de participação de José Otávio não invalida a prova ou macula o inquérito civil”. Para a desembargadora, a atuação do MPF, de buscar novos indícios após captar o nome do deputado nas gravações, é "consequência lógica e razoável".

O argumento questionando o uso de provas da ação criminal no processo por improbidade também foi refutado pela juíza. Ela ressaltou que tomar emprestadas as provas é procedimento legal, contanto que sejam expostas ao contraditório e à defesa do réu.

*fonte radio guaíba*