Municípios vão receber ISS das operações com cartão de crédito

BOA NOTICIA DO PORTAL DA FAMURS.(19.11.2011)


Um grande passo para o fortalecimento do municipalismo é o que representa o convênio assinado no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (17/11) pelo governador Tarso Genro e o presidente da FAMURS, Mariovane Weis. A importância do Programa de Integração Tributária (PIT) é que ele representa um incremento às receitas dos cofres municipais, especialmente a partir do recolhimento de imposto (ISS) pelas operadoras de cartão de crédito.

O convênio também visa à formação de parcerias para atuar em ações como fiscalização e combate à sonegação de ICMS, criando - para isso - a Turma Volante Municipal; programas de educação fiscal nas escolas da rede municipal de ensino; e campanhas com trocas de documentos fiscais, para incentivar a educação fiscal das comunidades. A pontuação obtida pelo município nas ações do PIT terá repercussão no cálculo do Índice de Participação dos Municípios.

- Quem sai ganhando são os municípios, o estado e a população gaúcha, que vai ver seus recursos de impostos começar a pingar nos cofres das nossas prefeituras - destacou Weis.

Troca de informações

A principal vantagem que o convênio traz aos municípios decorre da troca de informações na qual o Estado disponibiliza às prefeituras dados referentes às operações locais com cartões de crédito e débito. O compartilhamento destas informações se estenderá à nota fiscal eletrônica e aos inadimplentes do IPVA. Em contrapartida, os municípios participantes se comprometerão a repassar ao Estado dados cadastrais de ITBI e IPTU.

Convênio

Para que as prefeituras tenham acesso às informações e passem a integrar o Programa, é necessária a assinatura do termo de adesão. Com isso, os municípios estarão habilitados a dar início ao processo de arrecadação dos valores de ISS referente às operações locais com cartão. (Clique abaixo, em "attachments", para ler o texto na íntegra e imprimir).

Conforme o presidente da FAMURS, a execução do convênio será objeto de uma negociação administrativa da entidade com os bancos e com as operadoras de cartões de crédito. O convênio também estabelece que é papel da FAMURS acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades previstas no documento, prestando auxílio, assistência e apoio institucional à sua realização.

Entre as cláusulas do documento, o destaque está na troca de informações sobre cartões:

“DA TROCA DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE MÚTUO ENTRE O ESTADO E MUNICÍPIO”

§ 1° - o Estado disponibilizará para os municípios as informações referentes às operações com cartões de crédito/débito, à Nota Fiscal Eletrônica conjugada e aos inadimplentes do IPVA”.

Estimativa de Valores

Em manifestação durante a cerimônia de assinatura do convênio, o deputado Marlon Santos, ex-prefeito de Cachoeira do Sul e idealizador do Programa de Integração Tributária, disse que o cálculo das operações com cartão está estimado naquela cidade, em R$ 4,10 por pessoa.

Por outro lado, considerando – para efeito de cálculo - a soma da população e participação de todos os municípios (pequenos, médios e grandes), a FAMURS estima um gasto médio de R$ 2,00 por habitante ao mês, que resultaria em um acumulado de aproximadamente R$ 21 milhões. Este montante seria submetido a um rateio entre os municípios conveniadosParticiparam também da assinatura do convênio, entre outras autoridades e convidados, a deputada estadual Marisa Formolo; o secretário da Fazenda, Odir Tonollier; o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta; e os prefeitos de Taquara, Délcio Hugentobler; de Venâncio Aires, Airton Artus; de Sinimbu, Mário Rabuske; de Encruzilhada do Sul, Artigas Teixeira da Silveira; e de Gramado Xavier, Reni Giovanaz.

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