sexta-feira, 18 de agosto de 2017

AMM DEFENDE EXISTÊNCIA DO PROCON NAS CIDADES.

Audiência pública na região defendeu instalação do Procon nos municípios da AMM
18 de Agosto de 2017

Iniciativa possibilitou o fortalecimento do trabalho nos municípios que já têm o Procon, além de orientações seguras e disponibilidade de recursos aos que ainda não têm este serviço.

Municipalização do Sistema de Defesa do Consumidor no âmbito do Rio Grande do Sul. Este foi o tema que pautou a audiência pública realizada na noite de quinta-feira (17/8), na URI - São Luiz Gonzaga, promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado estadual, Eduardo Loureiro. Os chefes do Executivo missioneiro foram representados pelo dirigente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Brasil Antonio Sartori, e pelo prefeito anfitrião, Sidney Brondani.

Entre as deliberações da audiência, foi apresentada a viabilidade de recursos do fundo estadual, no valor de até R$ 50 mil, para instalação das agências de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), nos municípios da AMM que ainda não dispõem deste serviço.

"O Procon é muito importante no atendimento às partes hipossuficientes na relação de consumo, solvendo conflitos e ajudando a desafogar o judiciário. Muitas vezes, a solução acontece sem a necessidade da via judicial", destacou Brasil Antonio Sartori, que é prefeito de Entre-Ijuís.

Conforme acrescentou Sidney Brondani, a audiência contribuiu para o fortalecimento do trabalho nos municípios que já têm o Procon. "Aos que ainda não têm, foram passadas orientações seguras, inclusive com a disponibilidade de recursos para instalação. Sediar este evento foi uma honra para São Luiz Gonzaga", afirmou o prefeito são-luizense.

O Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2016, proposto pelos deputados Eduardo Loureiro, Enio Bacci, e Juliano Roso, foi aprovado na Comissão em 29 de março de 2016. "Trata-se de um serviço importante, que pode até ser autossustentável, na medida em que as multas são revertidas aos municípios”, evidenciou o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Loureiro.

Site AMM

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