AMM propõe alteração da lei estadual do ICMS para beneficiar
municípios que dependem da produção primária
14 de
Dezembro de 2014-site da AMM
Das 26 cidades missioneiras 14 receberão aumento,11 terão redução e uma
não obteve variação no percentual de retorno do Imposto
A economia do Rio Grande do Sul é fundamentada no setor primário, mas o valor que esta produção agrega no índice de retorno dos municípios é irrisório, considerando que 25% dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são distribuídos por lei estadual. Como na região das Missões a maioria dos municípios também depende do setor agrícola, a AMM propôs à Famurs a criação de um grupo de trabalho que atue na alteração desta lei.
De acordo com os dados divulgados pelo governo do Estado no início de dezembro, no rateio do ICMS 14 municípios missioneiros (Bossoroca, Caibaté, Cerro Largo, Entre-Ijuis, Eugênio de Castro, Garruchos, Porto Xavier, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, Sete de Setembro, Santo Ângelo e Roque Gonzales) vão receber aumento no retorno do Imposto em 2015, com relação a 2014, com índices que variam de 0.2%, caso de Sete de Setembro, a 13%, caso de Porto Xavier.
Já os municípios de Dezesseis de Novembro, Giruá, Guarani das Missões, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Salvador das Missões, Santo Antônio das Missões, São Pedro do Butiá, Ubiretama e Vitória das Missões sofreram queda no índice de retorno do tributo estadual que varia de -19.2%, (Guarani das Missões) até -1.1% (Ubiretama). São Borja é o único município da AMM que não teve variação no percentual.
O que diz a Famurs
Conforme levantamento da Federação das Associações de Municípios do RS, a queda no retorno de ICMS de alguns municípios é devido ao aumento da atividade industrial em detrimento da agrícola. “Como tivemos boas safras e ausência de estiagem quem tem base agrícola até aumentou sua participação de 2012 para 2013, mas não tanto quanto as cidades com desempenho industrial”, explicou Milton Mattana, consultor da área de receitas da Famurs.
No Estado, o resultado também não foi animador. Dos 497 municípios gaúchos, 262 sofreram queda no índice de retorno do tributo estadual - dividido entre o governo, que fica com 75% do total, e as prefeituras, que recebem os outros 25% do arrecadado.
Providências da AMM
Preocupada com a situação das localidades menores na região das Missões, com economia essencialmente baseada na produção primária, a diretoria da AMM, numa decisão conjunta de todos os prefeitos que congregam a entidade, elaborou uma proposta para a Famurs. Em nome dos 26 municípios missioneiros, foi encaminhado um documento à Federação solicitando a criação de um grupo de trabalho para atuação na alteração da lei estadual do ICMS.
Presidente da Associação dos Municípios das Missões, Junaro Rambo Figueiredo explicou que a iniciativa da AMM tem por objetivo melhorar as condições de desenvolvimento social da maioria dos municípios. "Os pequenos municípios e com base na agricultura são os que menos têm arrecadação de forma própria. Inclusive, há alguns anos a Famurs já tem estudos propondo a alteração da lei estadual do ICMS, que prevê a distribuição do tributo com mais justiça social", frisou Junaro, que é prefeito de São Luiz Gonzaga.
A economia do Rio Grande do Sul é fundamentada no setor primário, mas o valor que esta produção agrega no índice de retorno dos municípios é irrisório, considerando que 25% dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são distribuídos por lei estadual. Como na região das Missões a maioria dos municípios também depende do setor agrícola, a AMM propôs à Famurs a criação de um grupo de trabalho que atue na alteração desta lei.
De acordo com os dados divulgados pelo governo do Estado no início de dezembro, no rateio do ICMS 14 municípios missioneiros (Bossoroca, Caibaté, Cerro Largo, Entre-Ijuis, Eugênio de Castro, Garruchos, Porto Xavier, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, Sete de Setembro, Santo Ângelo e Roque Gonzales) vão receber aumento no retorno do Imposto em 2015, com relação a 2014, com índices que variam de 0.2%, caso de Sete de Setembro, a 13%, caso de Porto Xavier.
Já os municípios de Dezesseis de Novembro, Giruá, Guarani das Missões, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Salvador das Missões, Santo Antônio das Missões, São Pedro do Butiá, Ubiretama e Vitória das Missões sofreram queda no índice de retorno do tributo estadual que varia de -19.2%, (Guarani das Missões) até -1.1% (Ubiretama). São Borja é o único município da AMM que não teve variação no percentual.
O que diz a Famurs
Conforme levantamento da Federação das Associações de Municípios do RS, a queda no retorno de ICMS de alguns municípios é devido ao aumento da atividade industrial em detrimento da agrícola. “Como tivemos boas safras e ausência de estiagem quem tem base agrícola até aumentou sua participação de 2012 para 2013, mas não tanto quanto as cidades com desempenho industrial”, explicou Milton Mattana, consultor da área de receitas da Famurs.
No Estado, o resultado também não foi animador. Dos 497 municípios gaúchos, 262 sofreram queda no índice de retorno do tributo estadual - dividido entre o governo, que fica com 75% do total, e as prefeituras, que recebem os outros 25% do arrecadado.
Providências da AMM
Preocupada com a situação das localidades menores na região das Missões, com economia essencialmente baseada na produção primária, a diretoria da AMM, numa decisão conjunta de todos os prefeitos que congregam a entidade, elaborou uma proposta para a Famurs. Em nome dos 26 municípios missioneiros, foi encaminhado um documento à Federação solicitando a criação de um grupo de trabalho para atuação na alteração da lei estadual do ICMS.
Presidente da Associação dos Municípios das Missões, Junaro Rambo Figueiredo explicou que a iniciativa da AMM tem por objetivo melhorar as condições de desenvolvimento social da maioria dos municípios. "Os pequenos municípios e com base na agricultura são os que menos têm arrecadação de forma própria. Inclusive, há alguns anos a Famurs já tem estudos propondo a alteração da lei estadual do ICMS, que prevê a distribuição do tributo com mais justiça social", frisou Junaro, que é prefeito de São Luiz Gonzaga.
Por Karin Schmidt
Fonte: Assessoria de imprensa
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