quarta-feira, 21 de março de 2018

FUNDADO O CONSÓRCIO DE ABRIGAMENTO REGIONAL DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL

Cerro Largo-RS , 21 de Março de 2018
Na sede da AMM, foi formada a diretoria e aprovado o estatuto do Centro de Acolhimento que funcionará na vila Caraguatá/Salvador das Missões

Foi realizada na quarta-feira (21/3), na sede da Associação dos Municípios das Missões (AMM), a assembleia de fundação do consórcio de abrigamento regional e institucional de crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, que funcionará na vila Caraguatá, em Salvador das Missões. Trata-se de uma entidade de caráter público, sem fins lucrativos, que será mantida pelos municípios de Salvador das Missões, Cerro Largo, Roque Gonzales, Ubiretama, Guarani das Missões e São Pedro do Butiá.

DELIBERAÇÕES
Integram as deliberações a aprovação do estatuto social, que é o regramento do consórcio; eleição da primeira diretoria, composta por prefeitos dos seis municípios; contrato de rateio de como os municípios farão os aportes financeiros para manter as atividades do consórcio. Conforme explicou o assessor jurídico de Cerro Largo, Renzo Thomas, que conduziu os trabalhos, primeiramente será um aporte de valor mais expressivo para fazer as adequações na escola que está desativada, onde vai funcionar o abrigo.

Posteriormente, será um aporte mensal fixo e uma diária por abrigado para que os municípios possam prestar um atendimento de excelência aos seus menores. “Também ficou definido o valor para outros municípios que almejem aderir ao consórcio. Além disso, tratamos da possibilidade de estabelecermos um contrato de colaboração com uma entidade civil, sem fins lucrativos e que tenha experiência nesse área de atuação, que ficará responsável pelo gerenciamento da casa de abrigamento”, esclareceu Thomas.

DIRETORIA
Ficou assim constituída: presidente: prefeito de Salvador das Missões, Daniel Gorski; vice-presidente: prefeito de Roque Gonzales, João Haas; Secretário: prefeito de Cerro Largo, Valter Spies; Tesoureiro: prefeito de São Pedro do Butiá, Martinho Berwanger; Controle Fiscal: prefeitos de Guarani das Missões, Jerônimo Jaskulski e de Ubiretama, Ildo Leske, que representam os seis municípios consorciados. “Essa é uma das importantes iniciativas a nível de AMM, assim como outras fortes ações regionais. Além de reduzir custos e transtornos em nossos municípios, será uma das melhores alternativas para sanar essa questão de cunho social”, destacou Daniel Gorski, acrescentando: “agradeço muito a confiança e o envolvimento dos colegas prefeitos na diretoria do Centro de Acolhimento. Também parabenizo e agradeço o assessor jurídico, Renzo Thomas, por seu apoio desde o surgimento do consórcio, em especial nesta etapa final das tramitações”.

CONQUISTA REGIONAL
Primeira-dama de Salvador das Missões, Leiva Arlete Gorski disse que é uma satisfação integrar o seleto grupo de municípios que estão unidos para a criação da Casa de Passagem São Nicolau, na vila Caraguatá. “Pretendemos criar um grupo de apoio. Neste sentido, vou buscar a colaboração da primeiras-damas da AMM, em especial as dos municípios consorciados, pois trata-se de um projeto social, que se identifica com as atividades da Associação das Primeiras-Damas das Missões”, evidenciou Leiva.

Conforme explicou o prefeito de Cerro Largo, outros municípios também poderão aderir ao Consórcio. “É gratificante ver o consórcio se consolidando e, em breve, assim que finalizadas as tramitações e os serviços de adequação no local, vamos inaugurar o Centro de Acolhimento São Nicolau. Agradeço e parabenizo aos colegas prefeitos por esta parceria que será de grande valia para toda a região”, evidenciou Valter Spies.
Na avaliação do prefeito de Roque Gonzales os municípios terão trabalho, mas será uma expressiva conquista para as comunidades, em virtude da constante falta de vagas quando se faz necessária a internação de um menor. “Também foram discutidos os valores fixos, que serão repassados pelas prefeituras com base na proporcionalidade da cota do FPM”, salientou João Haas. Para o vice-prefeito de Ubiretama, Orlando Roseck, a prevenção é sempre o melhor caminho. “Menores em situação de vulnerabilidade é sempre uma preocupação dos gestores municipais. Não sabemos do amanhã e temos que nos precaver, mesmo nos pequenos municípios”, alertou Roseck, que representou o prefeito Ildo Leske.

Da mesma forma, o prefeito de Guarani das Missões, Jerônimo Jaskuslki reiterou que “quando os gestores municipais se unem, a população é a maior beneficiada. Parabenizo aos prefeitos que acreditaram na proposta do consórcio, que tem como missão amparar menores em situação de vulnerabilidade social”.

ENCAMINHAMENTOS
A partir de agora serão providenciados os trâmites legais para formalizar perante o município, Receita Federal e Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para oficializar essa associação pública, pois o estatuto será devidamente registrado; encaminhamentos para licitar os bens necessários na reforma da sede na vila Caraguatá, e os municípios terão que adequar suas leis orçamentárias para que possam fazer o repasse mensal ao consórcio.

Quanto a abertura de crédito, terá que ser feita por meio de uma lei autorizativa das câmaras legislativas dos respectivos municípios. Essas metas também serão incluídas no PPA e na LDO, que demandam em torno de trinta dias de tramitação nas câmaras. “Em paralelo, vamos trabalhar na regularização da documentação do consórcio da instituição da pessoa jurídica e na licitação para que, quando obtivermos os recursos disponíveis, tenhamos a possibilidade de efetivamente implantar a Casa e começar a abrigar os menores”, ressaltou Renzo Thomas. Participaram da assembleia na sede da AMM prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e assessores jurídicos dos seis municípios consorciados.

Por Karin Schmidt
Fonte: Assessora de Imprensa-AMM

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