Representantes da Polícia Civil pedem auxílio da
AMM
20 de Setembro de 2015
Reivindicação está diretamente ligada à segurança da população missioneira
A credibilidade e força política da Associação dos Municípios das Missões (AMM), tem se propagado cada vez mais. Em quase 50 anos de existência, integrantes de diferentes setores já buscaram apoio da entidade junto aos governos federal e estadual. E na assembleia de sexta-feira (18/9) foram os servidores da Polícia Civil que participaram, e solicitaram a intervenção da Associação para a manutenção do calendário de recomposição, que já foi garantido à categoria até 2018, mas, conforme dispõe o Projeto de Lei Complementar (PLC) 206/2015, pode ser retirado.
Representante da Associação dos Delegados de Polícia (ASDEP), e da 13ª Região Policial, Marcus Vinicius da Silva pediu apoio da AMM pela rejeição do PLC, destacando que não se trata de um pleito corporativo, pois está diretamente relacionado à segurança pública dos munícipes. “Sabemos da grande legitimidade da Associação, que não se filia a nenhum partido ou governo, por isso viemos conversar com os prefeitos. O que reivindicamos não é aumento salarial, mas a manutenção de um direito conquistado com muita luta", salientou, ao explanar que se estas alterações legislativas forem aprovadas poderão acarretar no desânimo de profissionais da área, prejudicando a qualidade dos serviços prestados nos 26 municípios missioneiros.
Segundo ele, os índices de criminalidade na região das Missões estão entre os mais baixos do RS. “Isso se deve ao trabalho de eficiência desempenhado pelos agentes da Polícia Civil, Delegados de Polícia, e também pela Brigada Militar. Já tive oportunidade de exercer minha função na região Metropolitana, Porto Alegre e em outras regiões do Estado. Posso assegurar que as Missões está muito bem assistida na área de segurança pública”, pontou.
Questão de dignidade
Marcus Vinicius, que atua como delegado em Cerro Largo, disse ainda que esta foi uma luta intensa da categoria, com êxito obtido em exercícios anteriores. “Não falo de privilégios, mas de uma recomposição de dignidade das nossas funções, lembrando que quando se faz acordo não é com um governo, mas com o Estado do Rio Grande do Sul, independente de partidos”, ressaltou.
Ele relatou que delegados de polícia sobrevivem unicamente com subsídios, sem outras remunerações. “Trabalhamos a noite e não temos adicional noturno; trabalhamos em regime de sobreaviso muitas vezes acumulando 80 horas direto; outras vezes passamos o fim de semana inteiro de plantão respondendo por várias cidades da região, mas não recebemos absolutamente nada a mais, nenhum tipo de adicional por estes serviços”, contextualizou.
PLC 206
O PLC 206 funciona como uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que tem vários dispositivos. Mas o que mais preocupa os servidores é o artigo 6º, onde diz que será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público geração de despesas ou assunção de obrigação que não atenda ao disposto nesta Lei Complementar; e cita que igualmente é nulo de pleno direito o ato que estabeleça aumento ou reposição salarial, a ser implementado a partir do início do período de 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, órgão ou entidade.
De acordo com Marcus Vinicius, na prática, significa que todos aqueles calendários que os delegados de polícia e agentes da segurança pública (policiais civis) receber, são considerados nulos.
Injustiça histórica
Entre as outras razões elencadas pela categoria é que, todo este calendário até 2018 já se incorporou ao patrimônio dos agentes da polícia civil e dos delegados de polícia. Marcus evidenciou que esta recomposição veio justamente para corrigir uma injustiça histórica com a polícia civil. “Durante muito tempo passamos com vencimentos muito aquém daquilo que realmente é digno da atuação policial. Estamos fazendo nosso trabalho, que tanto amamos, e precisamos ser respeitados, inclusive com a garantia de nossas conquistas já consolidadas”, argumentou o delegado, e reiterou: “somente assim vamos poder seguir o nosso lema que é Servir e Proteger”.
Moção de Apoio
Presidente da AMM e prefeito de Giruá, Angelo Fabiam Duarte Thomas entregou para a representação de delegados a moção de apoio da Associação, aprovada por unanimidade pelos prefeitos missioneiros, manifestando respeito, apoio e solidariedade à proposta de apresentação de emenda ao PLC 206. “Para que se cumpra pelo Estado o que já foi pactuado, nossa Associação defende a alteração da redação deste Projeto de Lei Complementar, a fim de assegurar que não sejam afetados os direitos de aumento ou reposição salarial, já firmados e garantidos aos servidores estaduais em normas anteriores”, frisou o dirigente da AMM.
Também integraram a comitiva os delegados de polícia de Ijuí, Cruz Alta, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga e Giruá. “Me comprometo em garantir que a motivação dos nossos policiais, agentes e delegados, vai continuar muito alta neste trabalho executado com excelência na região das Missões”, enfatizou Marcus Vinicius da Silva.
site AMM
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